CONTAS DE 2006 DE ITAPEVA TEVE PARECER DESFAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Prefeitura Municipal: Itapeva.

Exercício: 2006.

Prefeito: Luiz Antonio Hussne Cavani.

Advogados: Antonio Rossi Júnior, Francisco Antonio MirandaRodriguez, Janaína de Souza Cantarelli, Marcelo Palavéri e outros.Acompanham:

TC-003137/126/06, TC-003137/226/06, TC-003137/326/06 e Expedientes: TC-000475/009/06, TC-001569/009/06 e TC-002219/009/07.30ª s.o. 2ªC27

Pelo voto dos Conselheiros Fulvio Julião Biazzi, Presidente e Relator, Renato Martins Costa e Robson Marinho, a E. Câmara, diante do exposto no voto do Relator, juntado aos autos, decidiu emitir parecer desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipalde Itapeva, exercício de 2006, exceção feita aos atos porventura pendentes de apreciação por este Tribunal, com recomendações ao Executivo Municipal, à margem do parecer e por ofício, e determinação à Auditoria da Casa.

Determinou, ainda, a abertura de autos próprios para tratar das matérias mencionadas no referido voto. Determinou, por fim, o arquivamento dos autos TC-000475/009/06 e TC-001569/009/06, bem como o retorno do TC-002219/009/07 à Unidade Regional competente, a fim de que subsidie o exame das próximas contas, tendo em vista sua protocolização após o término da instrução processual.

TC-003344/026/06