"Só percebemos o valor da água depois que a fonte seca."
Adágio popular

JUSTIÇA TARDA MAS NÃO FALHA....PORTANTO QUEM ACHA QUE TÁ TUDO DOMINADO, MUITO CUIDADO!!!!

27/02/2009 - 12h29
DECISÃO STJ mantém ação contra ex-presidente da Sabesp
Ex-presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Raphael De Cunto Júnior vai responder por suposto crime de improbidade administrativa cometido na década de 1990. Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça reiterou que a ação de ressarcimento de danos ao erário é imprescritível e que o Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública contra ilícitos praticados em detrimento do erário. A ação civil pública contra Rapahel De Cunto foi movida pelo Ministério Público estadual (MP) em março de 2002, em razão de contrato de prestação de serviços firmado sem licitação que vigorou de outubro de 1990 a janeiro de 1994. Segundo o MP, a contratação sem licitação foi lesiva ao interesse público e causou danos de R$ 427 mil. No recurso interposto junto ao STJ, a defesa alegou que o MP não tem legitimidade para propor tal ação, já que a Sabesp pode exercer a tutela de seus interesses em juízo. Sustentou, ainda, que a pretensão de ressarcimento estaria prescrita pela passagem de mais de dez anos entre a assinatura do contrato e o ajuizamento da ação. Citando vários precedentes, doutrinas e autores, o relator da matéria, ministro Humberto Martins, ressaltou, em seu voto, que o Ministério Público possui legitimidade ativa para propor ação civil pública em defesa de qualquer interesse difuso ou coletivo, inclusive visando ao ressarcimento de dano ao erário por ato de improbidade administrativa. “Vedar-lhe a prerrogativa de levar aos tribunais a defesa do interesse público é tolher a própria missão constitucional do Ministério Público”, destacou o ministro. Segundo Humberto Martins, a legitimidade de qualquer órgão público na defesa de seus interesses subjetivos não é contraditória com a respectiva legitimação do Ministério Público, pois o sistema jurídico brasileiro prestigia a ampliação dos sujeitos ativos no exercício da ação civil pública. Para ele, esse rol de legitimados ativos pressupõe a existência de um bloco de atores processuais no combate à corrupção, à improbidade e à negligência no trato da coisa pública. Quanto à alegada prescrição, o relator afirmou que a mera leitura do artigo 37, parágrafo 5º, da Constituição Federal deixa evidente que as pretensões de reparação dos danos causados ao patrimônio ou ao interesse público são imprescritíveis, já que o direito de obter ressarcimento contra atos lesivos ao erário não se submete ao prazo de cinco anos previsto na Lei de Ação Popular. Assim, a Turma deu parcial provimento ao recurso apenas para afastar a multa processual de caráter protelatório imposta pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, mantendo integralmente o acórdão quanto à legitimidade do Ministério Público e à imprescritibilidade da pretensão.
Coordenadoria de Editoria e Imprensa do Superior Tribunal de Justiça

Fonte: "Migalhas"

Enquanto alguns se banqueteiam com nosso dinheiro...

O BICHO....

(Manuel Bandeira)


VI ONTEM um bicho
Na imundície do pátio
Catando comida entre os detritos.
Quando achava alguma coisa,
Não examinava nem cheirava:
Engolia com voracidade.
O bicho não era um cão,
Não era um gato,
Não era um rato.
Meu Deus, o bicho eram um homem.

Como disse Henrique Cancelli em seu blog:

"A CEI criada para investigar gráficas é uma piada de mau gosto, Vossa Excelência sabe e os vereadores também onde se escondem a podridão."

O bicho, meu Deus, era um homem.

Experiencias que deram certo. E Itapeva, cadê o Banco de Alimentos?

Banco municipal de alimentos

DADOS GERAIS
Gestão: Prefeitura de Embu
Município: Embu
U.F.: São Paulo
Prefeito: Geraldo Leite da Cruz
Período dos mandatos: 2001-2008
Projeto/programa/assunto:
BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS
Objetivo da política pública: Combater a fome por meio da captação de alimentos desperdiçados ao longo da cadeia produtiva, com distribuição para famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar
Resultados esperados / atingidos: Atendimento Semanal de 2.000 famílias (ou 10.000 pessoas).
Segmento da população contemplado: População de baixa renda.
Recursos previstos / utilizados: Aproximadamente 1,7 milhão de reais.
Resumo: Iniciado em novembro de 2002, o Banco Municipal de Alimentos de Embu já distribuiu cerca de 2 milhões de quilos de alimentos.
Para assegurar uma democrática distribuição dos alimentos, as famílias são cadastradas por 70 entidades sociais que avaliam a situação econômica de cada uma.
Assim que comprovada a necessidade, elas passam a receber os alimentos e são encaminhadas aos cursos de capacitação para que tenham oportunidades de recolocação no mercado de trabalho.
Descrição: A adesão de novas empresas ao Banco de Alimentos de Embu cresce a cada mês. Produtos de qualidade e diversificados como sucos naturais, biscoitos, salgadinhos, além dos alimentos básicos (arroz, feijão, óleo, ovos e hortifrutigranjeiros), agora, compõem as sacolas de alimentos doadas a cerca de 2.000 famílias cadastradas no programa.
Significativas doações vem sendo realizadas permanentemente por empresários ligados à produção, distribuição e comercialização de gêneros alimentícios.
A Indeca Indústria e Comércio de Cacau Ltda doou 1.000 Kg de cacau em pó; a Kraft Foods Brasil 8.400 unidades de salgadinhos Bits Chipits, 10.560 pacotes de bolachas Trakinas, ambos da marca Nabisco, repassados pelo Banco de Alimentos de Santo André, que junto com a Ceagesp também disponibilizou 9.800 litros de sucos Del Valle.
A Liotécnica Indústria e Comércio Ltda forneceu cerca de 2.000 Kg de café com leite, cural e canjiquinha, além disso é responsável pelo uniforme de todos os funcionários do programa. A Terra Brasil contribuiu com 600 Kg de repolho. Os organizadores do Só Fusca Club repassaram os 470 kg de alimentos arrecadados no evento realizado na cidade e, diariamente, produtores da região entregam 480 Kg de chuchu. É importante ressaltar que nos primeiros quatro meses deste ano a Ceagesp doou 95 toneladas de produtos hortifrutis. Formado por trinta e oito funcionários, o Banco de Alimentos investiu na modernização do programa e na adaptação do espaço. A instalação de uma cozinha experimental possibilita que os profissionais aproveitem os produtos arrecadados transformando-os em deliciosas e nutritivas receitas para incrementar as doações. A média de aproveitamento dos alimentos captados é de 81%. É trabalhando assim, com seriedade e dedicação, que a Prefeitura está investindo cada vez mais nas políticas sociais, com o objetivo de levar à comunidade o conhecimento do aproveitamento integral dos alimentos.
Órgão responsável: Secretaria de Cidadania e Assistência Social
Implementado em: novembro de 2002
Fonte: Assessoria de Comunicação
Nº de habitantes: 240 mil
Orçamento do município: 150 milhões
Tel / Fax: (11) 4785-3633 / 4785-3638E-mail:
cristina.gabinete@embu.sp.gov.br
Site: www.embu.sp.gov.br

CARGOS DE CONFIANÇA OU MOEDA DE TROCA?????

Desde que nasceu a democracia onde o povo elege seus representantes para Prefeito, Governador, Presidente da Repúblia ou parlamentares (Senador, Deputados Federais, Estaduais ou Distritais e Vereadores) vimos falar em cargos de confiança.

Criados para ajudar na administração, são aqueles cargos que não precisa fazer concurso público, nem teste, nem nada, é só ser amigo do rei e pronto.

Alguns merecem cargos importantes como Ministros, Secretários de Estado, Secretários de um município, outros se contentam com uma diretoriazinha qualquer, de preferência aquelas que ele não vai fazer nada, aliás só receber no fim do mês.

Aí nascem os especialistas em "puxar o saco", opa!!!

É isso mesmo, vivem bajulando o rei até que, pumpa, saiu a nomeação no cargo que queria...

Na verdade, faço esse breve comentário para questionar o porquê de tanto cargo de confiança numa cidade como a nossa, afinal, tem Secretaria que nunca funcionou, como tem Diretoria que funciona muito melhor que a própria Secretaria.

Porque será que quase todos os vereadores tem seus cargos de confiança e sua área de atuação dentro da prefeitura? Será moeda de troca? Ou será por altruísmo?

A verdade é que somente entrando no poder que se percebe o que acontece, quantos cargos existem e como são preenchidos. Tem Secretário que nomeia a esposa, vereador nomeia o filho, e assim vai...

Agora com a "estória" do nepotismo, eta palavrinha feia heim, o jeito é dar um jeitinho, ou seja, voce nomeia minha companaheira para seu gabinete e eu nomeio a sua para o meu. Só não vai querer viajar com a minha que senão a coisa pega, combinados.

E assim caminha a humanidade, até que apareça algum vereador que não tenha rabo preso e queira moralizar a coisa. Acho até que a Câmara deveria criar uma lei para poder dar um "pito" ou "advertencia" ou "sanção", - a palavra não interessa muito -, no prefeito de plantão quando um de seus assessores diretos não estiver funcionando, afinal, pra que existe uma Câmara senão para fiscalizar nosso rico dinheirinho.

Mas a Câmara também terá que fazer seu dever de casa, e como dizia um de seus folclóricos ex-Presidentes, "deixar de criar cobra", pois o que teve de assessor de vereador atrapalhando seu chefe nessas eleições não foi brincadeira. Ficaram de fora ele e o chefe, que não foram eleitos.

Particularmente entendo que para Itapeva somente os cargos de Secretários deveriam ser "cargos de confiança", os outros que prestem concursos, afinal, um Diretor deve saber responder pela sua pasta, no mínimo entender o que está fazendo e aí sim deve entrar a prova de capacidade, de títulos, etc.

Que nossa nova Câmara pense nisso pois o povo tá de olho e vai cobrar atitudes....Até a proxima, quem sabe com uma reforma administrativa....

E aí nas próximas eleições quem sabe teremos mais cidadão se interessando por política em nossa cidade.

Ah, ia me esquecendo, o GASPARZINHO existe sim, ele já foi cargo de confiança na Câmara, passou para a Prefeitura e agora está concursado...mas continua sem fazer nada.

Quem tem ouvidos, ouça....

Blowin in the Wind - Bob Dylan

Quantas estradas precisará o homem percorrer
até que ele seja chamado de homem?
Quantos mares precisará a gaivota navegar
até que ela possa descansar na areia?
Quantas vezes precisarão as balas do canhão ser lançadas
até que finalmente sejam banidas para sempre?

Quantos anos precisará a montanha exisitir
até que ela seja levada para o mar?
Quantos anos precisará um povo existir
até que ele alcance a liberdade?
Quantas vezes pode um homem virar sua cabeça
fingindo que não vê as coisas?

Quantas vezes precisará um homem olhar para cima
até que finalmente possa ver o céu?
Quantos ouvidos precisará um homem ter
até que finalmente possa ouvir as pessoas chorarem?
Quantas mortes precisará haver
até que se perceba que pessoas demais já morreram?

A resposta, meu amigo, está sendo soprada pelo vento.
A resposta está sendo soprada pelo vento.

CEI DAS GRÁFICAS DE NOVO....

A aposta daqueles que acreditam na impunidade é que chegue um helicóptero desses na Câmara Municipal de Itapeva, carregadinho de pizzas, mas desta vez eles não vão gozar de nossa cara, pois estamos organizados e contamos com a atenção especial do Ita News, o jornal de maior circulação em Itapeva e região. Dr. Hélio, o nosso Promotor de Justiça da Cidadania também está de olho na CEI e nas investigações, portanto, temos certeza que a pizza nós vamos comer para comemorar a justiça sendo feita em Itapeva.

PIZZA DE NOVO... NÃO!!!!!

Ideologia (Cazuza e Roberto Frejat)

Meu partido
É um coração partido
E as ilusões
Estão todas perdidas
Os meus sonhos
Foram todos vendidos
Tão barato
Que eu nem acredito
..............................................
Ideologia!
Eu quero uma prá viver
Prá viver...
Pois aquele garoto
Que ia mudar o mundo
Mudar o mundo
Agora assiste a tudo
Em cima do muro

Saiu no Blog do Takeiuti, o SPC escreveu, o Ita News (o jornal mais lido nessas redondezas) publicou, enfim todo mundo falou que os "tatames" comprados pela Secretaria de Esportes não existiam, isso há mais de ano, antes da reeleição, o município, através de suas Secretarias, inclusive e principalmente as Secretarias de Finanças e a Jurídica que são os braços fortes do nosso alcaide sabiam e passada as eleições o Secretário responsável pela compra e pagamento dos "tatames " não entregues, ainda foi nomeado novamente ao cargo, sendo demitido após denúncia do Zé Bueno sobre as notas frias.

Onde foi parar o dinheiro dos tatames?

Ora, doutor Luiz, ninguém contou ao senhor que o "tatames" não tinham sindo entregues?

Que pessoalzinho de confiança, heim, fazendo pirulas pelas suas costas!!!

São cargos de confiança e tem que contar ao senhor de tudo, inclusive para que se faça uma defesa se houver denúncia.

Será que o homem não sabia disso ou achava que era "gastar vela com defunto ruim".

Particularmente acho que não sabia, mas agora já sabe pois mandou instaurar processo contra seu ex-secretário de esportes por improbidade administrativa e está tramitando na 3a Vara da Comarca, Proc. N.o 184/09.

Na verdade nada fica escondido, um dia tudo é descoberto e a casa cai, quem não se lembra do poderoso Maluf (prefeito e Governador do Estado, candidato a Presidente da República pelo Colégio Eleitoral), ou do Pita (prefeito de São Paulo), ou mesmo do Collor de Melo (nosso ex-presidente impichado).

Felizmente a era da política dos coronéis está acabando, mais o que mais me precocupa é a nova política dos amigos, essa sim, esquece da existencia dos partidos políticos, esquece dos vereadores, esquece que precisa fazer politica social, enfim, existe com a retórica de que "aos amigos as benesses, aos inimigos a lei" e assim caminha a humanidade.

De tudo isso podemos tirar a lição do porque diminuir o número de vereadores, ou seja, se tivésssemos 17 ou 19 veredores, a CEI seria instalada com cinco membros e aí seria mais difícil convence-los a não fiscalizar.

Para lembrar aos membros da CEI, fatos novos (não tão novos) como esses dos tatames, podem se enquadar também na investigação dos desvios de verbas, mesmo que o nome da CEI seja "...das Gráficas".

O importante é investigar as coisas erradas, é mostrar ao povo que a Câmara de Itapeva não é vaquinha de presépio do prefeito e de seus Secretários e sim um órgão independente e soberano e deve satisfações somente ao povo que os elegeu.

Quem não se lembra das frase do Dep. Jeferson na CPI que derrubou o Zé Dirceu: "Eu falei pro Zé, saia daí que vai estragar o governo de um homem honrado como o Lula ".

Quem sabe o nosso Jeferson não tem um minuto de senzates e repete a frase: "Secretário, o senhor que mandou pagar as notas, saia daí que vai estragar o Governo do Dr. Luiz"

Então, senhores vereadores, tamos combinados???

Maõs na massa, mas de Pizza não!!!

Pelo amor de Deus...

CONTAS DE 2006 DE ITAPEVA TEVE PARECER DESFAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

Prefeitura Municipal: Itapeva.

Exercício: 2006.

Prefeito: Luiz Antonio Hussne Cavani.

Advogados: Antonio Rossi Júnior, Francisco Antonio MirandaRodriguez, Janaína de Souza Cantarelli, Marcelo Palavéri e outros.Acompanham:

TC-003137/126/06, TC-003137/226/06, TC-003137/326/06 e Expedientes: TC-000475/009/06, TC-001569/009/06 e TC-002219/009/07.30ª s.o. 2ªC27

Pelo voto dos Conselheiros Fulvio Julião Biazzi, Presidente e Relator, Renato Martins Costa e Robson Marinho, a E. Câmara, diante do exposto no voto do Relator, juntado aos autos, decidiu emitir parecer desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipalde Itapeva, exercício de 2006, exceção feita aos atos porventura pendentes de apreciação por este Tribunal, com recomendações ao Executivo Municipal, à margem do parecer e por ofício, e determinação à Auditoria da Casa.

Determinou, ainda, a abertura de autos próprios para tratar das matérias mencionadas no referido voto. Determinou, por fim, o arquivamento dos autos TC-000475/009/06 e TC-001569/009/06, bem como o retorno do TC-002219/009/07 à Unidade Regional competente, a fim de que subsidie o exame das próximas contas, tendo em vista sua protocolização após o término da instrução processual.

TC-003344/026/06

A GENTE NÃO QUER SÓ COMIDA...

Nossa bi-centenária cidade, há muito governada por uma oligarquia política, lembram da "História de Itapeva", "....Barbosa que amava Cavani que amava Felipe, que amava Cavani etc....", pois bem, - se elegesse esse ou aquela candidata continuaríamos com a mesma "família", mas elegeu o doutor Luiz e continuou com a mesma família - está carecendo de um projeto para sair do marasmo.

Andando pelas ruas podemos ver que nada foi feito para alterar a estrutura da cidade, a não ser algumas maquiagens de sempre, como por exemplo o coretinho da Praça Anchieta (já foi reformado uma dúzia de vezes), o recapeamento de nossas ruas, (também já foram feitos uma dezena de vezes), mas e daí, o que mudou?

A Secretaria de Promoção Social assim como a de Segurança Pública mudou de nome, mas a ação social está carente, pois vemos mendigos nas ruas de nossa cidade como há anos atrás, e aliás, não são os mesmos.

Mendigos que vão virando folclore de nossa cidade, quem não se lembra do Zé Baitaca ou de seu irmão Mário, um de fala fina e outro com vóz grossa.

E do CALIRSÃO e seu irmão VARDIRSÃO (Jesus tá me chamando, ah vai!!), do TRÊS PULO, o JOÃO FUZILO, o ANTONHO FERRO, o NATINHO, o NERSO PACA (parece que está morando jno asilo), enfim, alguns desses já se foram, mas basta dar uma voltinha por aí que se encontra outros, como o THUNDER CATS, uma senhora idosa que fica mostrando uma enorme ferida na perna pedindo dinheiro pra quem passa a seu lado, ou outro senhor cego que fica perto da praça Anchieta, ou um moço aparentemente inteligente que fica na Praça Anchieta pedindo uns trocados para comer, enfim, pessoas que não tem morada, e ninguém olha por eles.

A Alzirinha da Vila São Benedito é fregueza velha da prefeitura e sempre ganha uns trocados, pois sabe cobrar.

Mas eu quero chegar no ponto crucial de uma administração.

Nosso prefeito fazia questão de ressaltar em seu discurso que mesmo sendo engenheiro civil seu governo seria de obras sociais e não de concreto armado, porém passaram-se os anos e tudo continua com antes.

Sem emprego, sem indústrias, sem qualquer incentivo para instalação de novas indústrias, enfim, sem projetos para nossa cidade.

A Secretaria da Ação Social de nada vale pois nada faz, a Secretaria da Cultura, da forma que está não tem razão de existir, a Secretaria de Defesa Social não apresenta nenhum projeto que venha a contribuir realmente com a defesa dos cidadãos itapevenses, a Secretaria de Saúde é tão lerda no atendimento que tem gente recebendo agendamento de exames tendo sido enterrado no nosso cemitério há algum tempo já.

E os Esportes? Que lástima!!! E olha que não estou olhando o lado das "maracutais" mais das ações em prol do esporte de nossa cidade.

NOTA ZERO COM LOUVOR (será que existe isso?), nunca um Secretário foi tão ruim e por mais que queira parecer, não dá para dar nenhum desconto.

É ruim mesmo, não merece nem uma notinha de 0,25, É ZERO MESMO.

Quem não tem saudades do Santana e do Santaninha, dos times da Rosa Chueri e da Irene, dos campeonatos das indúsrias (Cobrazi, Maringá, São Mateus e depois Votorantin, Sguário, Agrolin, do XI de Agosto da Vila Aparecida, do Bandeirantes, do nosso Corintinha, dentre outros), enfim, gente que fazia o esporte con garra e com respaldo da Secretaria, que aquele tempo nem verba tinha do município, era uma ninharia.

E dos campeontados amadores que se faziam no antigo Estádio dos Eucaliptos?

O tempo está passando, faz-se urgente uma nova forma de governar nossa cidade, é necessário modernizar a nossa administração, senão, minha gente, daqui a uns anos vamos ver o neto do SPC escrevendo artigos sobre um dos netos da grande família que se instalou em nossa cidade e não abre espaço pra mais ninguém.

Acredito que novas forças estão nascendo, gente de boa vontade que ama Itapeva e que "não quer só comida, mas também quer ver Itapeva com empregos, um bom atendimento na área da saúde, um atendimento digno na Ação social, e principalmente nos esportes, pois como se diz: "Esporte é vida", e infelizmente nesse ítem precisamos fazer uma respiração boca a boca enquanto é tempo, senão, é mandar pra UTI e aguardar um atendimento Divino. Como diz o meu amigo SPC: OREMOS...

CEI DAS GRÁFICAS??????

Na manhã desta quarta-feira, 11, foi realizada a primeira reunião da Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal criada para apurar possíveis irregularidades em relação aos serviços contratados em tipografias e gráficas em 2008.

Integram a Comissão os vereadores Áurea Aparecida Rosa, presidente; Marmo Fogaça, vice-presidente e Roberto Comeron, relator.

Na primeira reunião a Comissão deliberou encaminhar ofícios ao Executivo Municipal solicitando um espaço na prefeitura e um funcionário técnico, para que os membros da CEI possam analisar toda a documentação inerente ao processo investigatório.

Solicitou também ao prefeito municipal cópias das requisições, dos empenhos e as respectivas notas fiscais, dos serviços gráficos contratados durante o ano de 2008, bem como cópia da Sindicância Administrativa efetuada pela Municipalidade, objeto do procedimento administrativo nº 204/2009, referente a suposta irregularidade na contratação de prestação de serviço impresso destinado à Secretaria Municipal de Saúde.

A Comissão realizará sua segunda reunião ordinária na quarta-feira, 18, às 9h00, sendo a mesma aberta ao público.

Antes disso, porém, deve efetuar o trabalho de pesquisa e análise, na prefeitura municipal, da documentação necessária ao prosseguimento de suas atividades. Numa segunda etapa dos trabalhos poderão ser convocadas algumas pessoas para prestarem depoimentos.

Essa notícia saiu no site da Câmara Municipal de Itapeva, e ao lê-la, fiquei indignado como se distorcem a coisa nessa terra de Furquim. É claro que se os vereadores realmente quizerem fiscalizar e investigar, chegarão nas Secretarias, não há outro jeito, mas bem que deveriam ter coragem e denunciar os desvios feitos pelos Secretários.

A CPI do Collor, quem não se lembra, através de um Fiat Elba doado pelo PC se chegou a impechmam do presidente, pois o emaranhado de desvios foram tantos que respingou no homem do poder.

Não queríamos que isso acontecesse mas já que aconteceu, doa a quem doer, a CEI terá que investigar e punir os culpados.

"O mais alto grau da injustiça é não ser justo e, todavia parecê-lo" (Prutarco)

Por isso lembrem bem senhores vereadores, tem muita gente de olho.

SELVAGEM

(Paralamas do Sucesso):

A polícia apresenta suas armas
Escudos transparentes, cassetetes
Capacetes reluzentes
E a determinação de manter tudo
Em seu lugar

O governo apresenta suas armas
Discurso reticente, novidade inconsistente
E a liberdade cai por terra
Aos pés de um filme de Godard

A cidade apresenta suas armas
Meninos nos sinais, mendigos pelos cantos
E o espanto está nos olhos de quem vê
O grande monstro a se criar

Os negros apresentam suas armas
As costas marcadas, as mãos calejadas
E a esperteza que só tem quem tá
Cansado de apanhar

COMO DIRIA MEU AMIGO ZÉ BUENO

"Os segredos não se divulgam sem a ação da língua." - (MACHADO DE ASSIS)

SOCORRO!!!! ESTÃO ROUBANDO O NOSSO DINHEIRO...

Funcionário Público - Candidatos VOTO ZERO tem que devolver o dinheiro para a Prefeitura...

Cada vez que vejo a lista de candidatos a vereadores com voto zero, fico a pensar, como "somos otários", pagamos impostos, nos sacrificamos, discutimos política, e de repente vem alguns espertinhos, aplicando o "171" (estelionato) em nossa cabeça, a ficha caiu, caimos no conto do vigário ou do candidato. E o pior é que além de acharmos que ele ou ela era mesmo candidato, ainda recebiam salários para fazer campanha. Servidores públicos pedindo licença para "vadiar" às nossas custas, que vergonha....

Deveriam ser obrigados a devolver o dinheiro que receberam, no mínimo, pois é inadmissível que um servidor público não saiba o que estava fazendo, afinal, correu atrás de certidões criminais da justiça estadual e federal, mostrou que tem a ficha limpa, (apesar que isso tudo é uma piada, pois basta uma certidão de objeto e pé para mostrar que ainda seu caso está sub-judice que tá tudo bem), mas esse é outro assunto que vamos debater pra frente, é o caso dos candidatos de ficha suja. De sujeira já basta o "nariz de palhaço" que nos foi colocado.

É mais um caso para a Promotoria de Justiça Eleitoral começar a verificar pois não existe somente "caixa dois" e sim essa manobra que não pode mais acontecer, pois quem é candidato e não vota em si, no mínimo, cometeu um crime de falsidade ideológica, além de mentir para o povo e para a justiça. Muito embora o simbolo da justiça é uma mulher cega, os juízes e promotores veêm e são cidadãos como nós, e com certeza não gotariam de estarem sendo passados como "otários" como os cidadãos de Itapeva estão passando. É hora de moralizar nossa política, é hora de colocar em pratos limpos que quem paga imposto quer ver seu dinheiro bem aplicado e não sendo jogado fora dessa forma. Além do que, queremos saber quem levou vantagem com isso, pois na nossa sistemática política, não se paga cabo eleitoral com dinheiro público...

Esse é o verdadeiro "passa moleque", ou caixa três como queiram, mas que é vergonhoso, isso é. Tamos conversados????

NA VIDA SE APRENDE PELO AMOR OU PELA DOR...

A vida nos ensina que devemos sonhar com grandes realizações, sonhar em viver bem, de bem com todos, mas infelizmente existem alguns fatos que acontecem em nossa vida que não dá para não nos indignarmos.

A maldade que fazem com as pessoas em busca do poder é de uma tamanha safadeza que o mais calmo dos seres se levanta e toma uma atitude, sob pena de botar o nariz de palhaço e sair por aí como se realmente o fosse.

Quem diria que isso acontecesse em nossa cidade, depois de uma CEI investigando desvios da educação, agora uma CEI para investigar desvios da Saúde, logo as duas pastas mais importantes, uma cuida da educação e outra da saúde de nossas crianças.

Que futuro teremos. Cidades de nossa região muito menores se vangloriam em aparecer em um Jornal Nacional por estarem fazendo a lição de casa com índices elevados na aprovação da educação e índices baixíssimos de mortalidade infantil enquanto Itapeva é manchete em campeonato de desvios de verba. Que vergonha. Esse é o seu PSDB, caro prefeito?

Lembro-me bem de como foi a "fritura" da minha amiga Setembrina na Secretaria da Cultura.

Primeiro acusaram-na de ter perdido a verba do teatro municipal, aliás verba que nunca exisitiu, acusaram-na de ter perdido a verba para reforma do Centro Cultural Cícero Marques, verba essa também que eu duvido que tenha existido pois nunca cheguei a ver qualquer pedido de apresentação de projetos.

E depois, pasmem, acusaram-na de "racista", logo a Setembrina, vejam só.

Mas nunca fizeran um Boletim de Ocorrência denunciando o fato, e nem processaram a Setembrina.

Sabem porque? Porque era tudo armação, tudo mentira.

Reunimo-nos na época em minha casa, eu, a Márcia, o Geraldo, o Israel, a Setembrina e o Joãozinho e naquele dia percebemos que na verdade tínhamos feito a maior burrada da nossa vida, pois numa coligação, os partidos negociam os pontos estratégicos do governo, e achávamos que tendo o prefeito de nosso partido, seria natural que as metas e ideologias partidárias seriam cumpridas a risca, de companheiro para companheiro. Ledo engano.

Éramos a favor da transparência, do orçamento participativo, enfim, da participação popular, coisa que o PSDB é contra pois prega o "Governo mínimo", tanto é verdade que hoje tem Secretários respondendo por tres pastas, outros por duas pastas e apenas a Saúde, Educação, Desenvolvimento Social (antiga Indústria e Comércio) e Cultura estão com seu Secretário único.

É humanamente impossível um secretário responder por tres ou duas secretarias, isso eu já senti na pele.

Tudo isso mostra o desprezo que o atual governo tem pelos politicos de nossa cidade ou pela cidade, pois a prefeitura está funcionando como antigamente, só ainda não estamos vendo aqueles burocratas com seus ternos pretos cheios de caspas nas costas atrás das mesas, como antigamente.

Uma coisa estranha é que sumiram do Paço todos os Secretários. Será que Itapeva não tem mais homens de confiança.

Voltando ao PT, pensávamos que iríamos particpar efetivamente do governo petista. Ledo engano, pois foi aí que perdemos nossa identidade.

O PT de Itapeva virou coisa comum e hoje a gente percebe que se livrar da "petezada" como dizia a Mariliza era a melhor coisa que podia acontecer. Enfim apereceu o vereador Tarzã com sua fala mansa levando o Doutor Luiz na conversa.

Afinal, o Gabinete (Secretaria de Governo) vivia cheio de gente pedindo e pedindo, a Secretaria da Cultura queria levar o governo para as vilas da cidade e num governo auto-crático isso era impossível, afinal, porque ficar atendendo aquele povaréu sem eira nem beira. Pura perda de tempo. O que podiam eles trazer de bom para o governo.

Dizia um Secretário do então prefeito à época, quando se tratava de seus funcionários: "manda que pode e obedece quem tem juízo", o que vale dizer que essa era a senha do patrão.

Nós os Secretários sempre ouvíamos a seguinte frase: "a caneta que nomeia é a mesma caneta que exonera" numa alusão de que todos deviam obediência, por isso é que nós, os então secretários do PT não deixamos a "caneta" nos exonerar e saímos pela porta da frente, deixando muitas lágrimas e levando conosco também muitas lágrimas, tanto pelos amigos que fizemos quanto pelos projetos que não conseguimos implantar.

E sabíamos que era assim mesmo que o vereador Tarzã fazia política, se o doutor Luiz iria ganhar as eleições, ele se sujeitava a subir no palanque do PT e de punhos cerrados virava o maior petista, porém, após a vitória, iria fazer de tudo para que o Luiz voltasse ao PSDB.

Nós sabiámos disso mas nao admitíamos, porque acreditávamos no Luiz Cavani.

Mas voltando um pouco ao passado, acho que a Setembrina bem que merecia de alguns vereadores de nossa Câmara um pedido de desculpas pela sacanagem que fizeram com ela, afinal, quem conhece a Setembrina, sabe que foi tudo uma armação e que nem o prefeito Cavani concordava com aquilo mas infelizmente tinha que se reeleger e a tirou da Secretaria.

Já escrevi aqui que, como Secretário de Governo, aquele dia da posse do Davi na Secretaria da Cultura foi o dia mais triste da minha vida e as fotos dos jornais da época bem que mostraram isso, pois se a alma não estiver leve o físico mostra o cansaço pelas agruras do momento.

Felizmente, tudo isso é um aprendizado: Um aprendem pelo amor, outros pela dor.

Uma coisa que me alegra é dizer que "Os Secretários do PT não macharam o governo do doutor Luiz Cavani, todos sairam de cabeça erguida e pela porta da frente". Ah, e nenhuma caneta nos exonerou, nós nos exoneramos....

A luta continua, há ainda MUITAS LUTAS POR LUTAR...

O que é um "castelinho"...Nada de mais...

Leia em "Migalhas"

"Esta é a desgraça dos reis : não quererem ouvir a verdade." (Johan Jacoby)

Castelo

O deputado Edmar Moreira (aquele rei do castelo em MG) não resistiu e apresentou seu pedido de renúncia ao cargo de segundo vice-presidente. Como o reinado na corregedoria da Câmara é vinculado, perde a função. A suspeita de não ter declarado à Justiça Eleitoral a posse do extravagante empreendimento tornou insustentável sua situação. O curioso da história é que só quando o homem ganha um cargo na Câmara é que resolvem caguetar o fato de um castelo (coisa comum no Brasil) ter sumido da declaração de bens. Quer dizer que pra ser deputado, tudo bem. O que não pode é ter cargo na Câmara. Por aí se pode imaginar o que deve ter de gente pendurada até o pescoço. Parodiando Cazuza : "Brasil, mostra teus castelos, quero ver quem paga".

Do Blog da Setembrina, vale a pena ler...

. Insanidade .
Postei logo abaixo a bela poesia de Machado de Assis, "A Mosca Azul", inspirada numa lenda milenar em que um servo de um palácio oriental foi mordido por uma mosca azul e ficou tão inebriado que viu seu rosto refletido naquele azul da mosca e começou a imaginar-se Sultão.

A poesia nos diz que a mosca tinha asas de ouro e granada e refulgia ao clarão do sol e da lua...

Que aquele homem rude ficou a contemplá-la, deslembrado de tudo-sem comparar nem refletir... imaginando jóias, mulheres, glória, 14 reis vencidos...

Ficou tão deslumbrado que quiz vê-la, saber a causa do mistério...

Quando a viu rota, baça, nojenta e vil, esvaiu-se aquela visão fantástica e sutil.

Frei Betto, com toda sua bagagem cultural, escreveu um livro com o mesmo nome, onde faz paralelo com a lenda e o exercício do poder, em que pessoas, uma vez embevecidas, acreditam que são muito mais do que realmente são.

Vale a pena ler o capítulo "Espelho, espelho meu, existe alguém com mais poder do que eu?"

Lendo a última edição do Ita News, onde o esquema das notas frias ficou ainda mais claro com as provas contundentes de que se trata mesmo de saque aos cofres públicos, a reflexão acima cai bem.

Meu criado mudo me diz que há indícios de que o dinheiro ilícito foi para a campanha de um certo vereador poderoso... e foi feito com a anuência de todos do grupo.

Tudo isto me faz pensar que o pessoal da "eficiência" e da eugenia, uma vez picado pela mosca azul, sucumbiu inebriado ao "Tudo será teu se me adorares".

SAIU EM "MIGALHAS", VALE A PENA LER...

Juízes e Juízes

Das “gostosas” do Big Brother à experiência de J.B. Herkenhoff

Gerivaldo Alves Neiva *

Quando leio notícias sobre sentenças que fazem referência à "gostosura" de mulheres participantes de programas de televisão; quando vejo juízes de direito com medo de participar do debate sobre a punição aos torturadores da ditadura militar em nome da "prescrição" do crime de tortura, imprescritível para o Direito Internacional; quando vejo juízes de direito trancados em seus gabinetes em nome da "imparcialidade", como se todos fossem realmente iguais; quando vejo juízes de direito despejando famílias de sem-teto e sem-terra de imóveis abandonados e latifúndios improdutivos em nome do "direito sagrado" de propriedade, desconsiderando a obrigação da função social; quando vejo juízes de direito subservientes ao poder econômico, mantendo a "legalidade” de cláusulas contratuais que proporcionam lucros exorbitantes aos bancos, em nome da "força dos contratos" e da "segurança jurídica", embora levando à miséria e insolvência o cliente; quando vejo juízes de direito que tratam crianças e adolescentes desvalidos como sendo "delinqüentes", esquecendo que são exatamente crianças e adolescentes que não tiveram oportunidade social diferente; quando vejo juízes de direito que ainda pensam que Direitos Humanos é tarefa de quem "defende bandido", esquecendo os princípios constitucionais e a Declaração Universal dos Direitos Humanos; quando vejo juízes de direito que ainda pensam que o Direito é a Lei e que "dura Lex, sede Lex"; quando vejo juízes de direito que ainda se rebaixam à condição de "servos da Lei", e não do Direito e da Justiça..., para restabelecer a consciência e renovar as esperanças, sempre recorro à experiência do JUIZ DE DIREITO, com todas as letras maiúsculas, João Baptista Herkenhoff:

"Já no início da carreira de Juiz, rebelamo-nos contra determinação legal que estabeleciam fossem os presos mandados para o Instituto de Reabilitação Social em Vitória. Sempre nos pareceu que este procedimento constituía uma violência porque estabelecia o rompimento dos laços familiares do preso. Na Comarca do interior, o preso podia ter contacto com sua família. Na mesma linha, concedemos direito de trabalho externo ao preso. A experiência de maior eficácia ocorreu em São José do Calçado, no sul do Espírito Santo, onde a orientação preconizada obteve amplo apoio da comunidade. Em quatro anos e meio de judicatura na comarca, a reincidência criminal foi de zero por cento. Estribamos nossa conduta na Declaração Universal dos Direitos Humanos que manda preservar, como bem jurídico primário, a dignidade da pessoa humana. A reverência à dignidade da pessoa humana impedia tratar o preso como se fosse fera.

Integramos a Comissão de Justiça e Paz, da Arquidiocese de Vitória, durante o período da ditadura militar, e exercemos sua presidência, contra determinação legal expressa. A lei, em que pretendiam nos enquadrar, nos pareceu inconstitucional e contrária à Declaração Universal dos Direitos Humanos. Eu integrava essa Comissão, por um imperativo de consciência ética, e aleguei perante o Tribunal que a consciência é inviolável. Acima de ser um juiz, eu era um cidadão e uma pessoa humana. Minha defesa foi acolhida e fiquei livre de punição graças à posição assumida pelo Desembargador Homero Mafra, hoje falecido, mas nunca esquecido.

Lutei, irmanado a inúmeros concidadãos, pela "anistia ampla, geral e irrestrita" em favor dos brasileiros que foram proscritos pelo golpe de 1º de abril de 1964. Integramos oficialmente o Comitê Brasileiro pela Anistia e discursamos em praça pública e em recintos fechados, em favor da anistia. Entenderam os superiores hierárquicos que esse posicionamento era "político", defeso ao magistrado. Respondi que a anistia não era um tema político-partidário. Se assim fosse, estaria proibido ao juiz imiscuir-se nesse assunto. A "anistia" era uma questão de justiça, era a ponte de reencontro dos brasileiros, era o caminho para a redemocratização do Brasil. Do magistrado não se cassara a cidadania e, em nome da cidadania, eu invocava o direito de lutar pela anistia.

Através de um despacho, suspendi a execução de todos os mandados possessórios que implicassem o despejo coletivo de famílias, em Vila Velha, onde judiquei na Vara Cível. Fundamentei o provimento judicial no argumento de que o "direito de morar", previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, precedia outros eventuais direitos obrigados pelo sistema legal. A repetida invocação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, num momento em que o país estava sob a égide do AI-5, era por si só um ato de insubmissão ao arbítrio reinante, insubmissão que manifestamos, nesta situação e em muitas outras, sem alarde mas com firmeza.

Numa fase histórica em que se proclamava o Brasil Gigante, sem problemas, pus o dedo na ferida, denunciando numa portaria a dramaticidade de milhares de crianças fora da escola (São José do Calçado, 1969). Determinei a matrícula compulsória das crianças. Pretendi exercer pressão não tanto sobre os pais, mas sobre o Poder Público que deveria providenciar as vagas para as crianças que estavam sendo matriculadas por ordem do juiz. A portaria aumentou em 35% a matrícula escolar, na comarca, segundo dados da época.
Não guardo qualquer mágoa desses episódios. Foram frutos de uma época, felizmente ultrapassada. O que pretendo dizer aos jovens é que sempre vale a pena seguir a própria consciência, ser fiel aos nossos credos. Erros podemos praticar porque, como diz a sabedoria popular, errar é humano. Mas se erramos, com retidão de propósito, o erro será apenas fruto de nossa falibilidade e das contingências que marcam nosso destino."1
Pronto, estou refeito, retorno à minha realidade e ao trabalho.

Obrigado, mestre!
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1- HERKENHOFF, João Baptista. Para gostar do Direito. 6 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2005. p. 51.
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*Juiz de Direito da Comarca de Conceição do Coité/BA