Pra quem não conhece a história e se arvoroça quando se fala na volta da "Ditadura Militar", vai o recado, muito bem redigido pelo mestre João Batista Ericeira.
JANGO FOI O MAIOR LÍDER QUE O BRASIL JÁ TEVE...
João Batista Ericeira é advogado, professor universitário, diretor da EFG-MA (Publicado no jornal “O Imparcial” de São Luís em 12 de novembro de 2008)
João Batista Ericeira é advogado, professor universitário, diretor da EFG-MA (Publicado no jornal “O Imparcial” de São Luís em 12 de novembro de 2008)
Estamos congregados na aprazível Natal, capital do Rio Grande do Norte, participando da XX Conferência Nacional dos Advogados. Sem dúvida, o maior evento da advocacia brasileira. Para cá acorreram colegas de todo o país e do mundo inteiro, aproximadamente cinco mil pessoas. O tema principal: “Estado Democrático de Direito versus Estado Policial” permeia a multiplicidade dos assuntos abordados nos painéis, nas reuniões das comissões da entidade, em eventos desenvolvidos durante o conclave, como o XIV Encontro dos Dirigentes das Escolas Superiores de Advocacia a realizar-se na próxima sexta-feira. Os anais serão publicados, e neles estarão refletidas as principais preocupações de quantos labutam na tarefa de dirimir os conflitos sociais.
Desejo me ater particularmente a atividade programada para o dia do encerramento da Conferência sábado que vem dia 15, data da Proclamação República, no Pavilhão Morton Mariz de Faria. Lá se reunirá Comissão do Ministério da Justiça para proclamar a anistia do Presidente da República, doutor João Belchior Marques Goulart, conhecido como Jango, deposto pelo golpe de Estado de 31 de março de 1964, desferido contra as instituições republicanas. A escolha do forum da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB para o anúncio post-mortem da anistia é representativa da relevância da nossa instituição, fundamental para a materialização do projeto de construção do Estado Democrático de Direito. O processo foi interrompido pela deposição do último presidente da República eleito na conformidade da Constituição Federal de 1946, também golpeada pelo Direito da força que se antepôs a força do Direito, alicerçada na vontade soberana dos cidadãos. Um grupo de militares e civis derrubou manu militari o supremo mandatário do país, utilizando-se dos jargões da subversão e da corrupção; o primeiro tomou por base a ameaça do comunismo soviético; o segundo, os desvios de recursos existentes na administração pública.
Jango, rico estancieiro do Rio Grande do Sul, dono de um dos maiores rebanhos do estado, não poderia por hipótese alguma desejar a implantação do regime comunista. Não havia de outro lado, qualquer comprovação de enriquecimento ilícito de sua parte, mesmo porque não precisava aproveitar-se do erário público. As duas acusações eram falsas. Não satisfeitos os adversários lhe rotulavam de incompetente e complacente com os subversivos, inimigos do regime democrático. Para tanto se arvoravam de defensores da Constituição. O mundo estava dividido em dois blocos, o capitalista liderado pelos Estados Unidos; o socialista pela União Soviética. Era o tempo da Guerra Fria, disputa militar e ideologia em que se engalfinhavam as duas superpotências. Jango, fiel discípulo de Getulio Vargas, que o arrebatou dos negócios levando o para a política. Tal como o mestre, que durante a Segunda Grande Guerra, tirou vantagens para o Brasil do conflito entre aliados e nazi-fascistas, montando as bases da industrialização, ele como nacionalista, pretendeu auferir resultados favoráveis do embate entre capitalistas e comunistas. Empossado em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros, teve que enfrentar o veto dos ministros militares que o rejeitavam desde o episódio de 1954, como ministro do Trabalho de Vargas, quando propôs do aumento de 100% no salário mínimo e foi alvo de manifesto dos coronéis pedindo o seu afastamento da pasta. Prosseguiu a política externa independente de Jânio, usou-a como massa de manobra, restabeleceu relações com a União Soviética, mas visitou os Estados Unidos e firmou protocolos com o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. No plano interno lutou para recuperar os poderes perdidos para o parlamentarismo no plebiscito de janeiro de 1963. Recordo do samba de Miguel Gustavo, interpretado por Jorge Veiga aplicado a campanha do plebiscito: “Na hora de votar o meu Nordeste vai jangar, é Jango é Jango, nosso Jango Goulart...” Para depois, enfrentar a inflação herdada dos governos anteriores, e aprovar em um Congresso conservador, onde PSD e UDN constituíam a maioria, as reformas de base, como condição ao desenvolvimento conjugado a justiça social. Liberados os papéis da CIA, órgão de inteligência do governo norteamericano, comprovou-se a existência de operação inicialmente financeira, com a distribuição de dinheiro para os governadores da oposição, empresários, meios de comunicação, tudo para desestabilizar João Goulart, tal como nove anos depois se fez com Salvador Allende no Chile. O passo seguinte foram as manobras militares executadas pelo porta-aviões da Marinha dos Estados Unidos para apoiar um possível governo de secessão sediado em Minas Gerais. O IBAD e o IPES estabeleciam ligações diretas com o embaixador Lincoln Gordon. Respeitados analistas afirmam que ali, em termos de História recente, principiou o processo de corrupção do Parlamento brasileiro. Há historiadores como o professor Marco Antonio Villa, da Universidade de São Carlos, que injustiçam Jango, repetem a cantilena do seu despreparo, no mesmo tom do IBAD e do IPES. Mas há outros como Moniz Bandeira que comprovam documentalmente, os seus erros foram a posição nacionalista de defender as reservas minerais do país, de regulamentar a remessa de lucros das empresas estrangeiras. Como dizia Darcy Ribeiro, ele foi derrubado por suas qualidades, e não pelos defeitos. Por fim, qualquer que seja a perspectiva adotada em relação ao ator político, o certo é que História o absolverá dos possíveis erros. Patriota, democrata, afeito ao diálogo, foi vitima de trama internacional que talvez o tenha matado, em outra Operação, a Condor, deflagrada para eliminar os inimigos das ditaduras no Cone Sul. Com esta homenagem, a consciência jurídica nacional diz não às ditaduras e ao Estado policial na pessoa de nosso Jango Goulart.
jbericeira@veloxmail.com.br
Desejo me ater particularmente a atividade programada para o dia do encerramento da Conferência sábado que vem dia 15, data da Proclamação República, no Pavilhão Morton Mariz de Faria. Lá se reunirá Comissão do Ministério da Justiça para proclamar a anistia do Presidente da República, doutor João Belchior Marques Goulart, conhecido como Jango, deposto pelo golpe de Estado de 31 de março de 1964, desferido contra as instituições republicanas. A escolha do forum da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB para o anúncio post-mortem da anistia é representativa da relevância da nossa instituição, fundamental para a materialização do projeto de construção do Estado Democrático de Direito. O processo foi interrompido pela deposição do último presidente da República eleito na conformidade da Constituição Federal de 1946, também golpeada pelo Direito da força que se antepôs a força do Direito, alicerçada na vontade soberana dos cidadãos. Um grupo de militares e civis derrubou manu militari o supremo mandatário do país, utilizando-se dos jargões da subversão e da corrupção; o primeiro tomou por base a ameaça do comunismo soviético; o segundo, os desvios de recursos existentes na administração pública.
Jango, rico estancieiro do Rio Grande do Sul, dono de um dos maiores rebanhos do estado, não poderia por hipótese alguma desejar a implantação do regime comunista. Não havia de outro lado, qualquer comprovação de enriquecimento ilícito de sua parte, mesmo porque não precisava aproveitar-se do erário público. As duas acusações eram falsas. Não satisfeitos os adversários lhe rotulavam de incompetente e complacente com os subversivos, inimigos do regime democrático. Para tanto se arvoravam de defensores da Constituição. O mundo estava dividido em dois blocos, o capitalista liderado pelos Estados Unidos; o socialista pela União Soviética. Era o tempo da Guerra Fria, disputa militar e ideologia em que se engalfinhavam as duas superpotências. Jango, fiel discípulo de Getulio Vargas, que o arrebatou dos negócios levando o para a política. Tal como o mestre, que durante a Segunda Grande Guerra, tirou vantagens para o Brasil do conflito entre aliados e nazi-fascistas, montando as bases da industrialização, ele como nacionalista, pretendeu auferir resultados favoráveis do embate entre capitalistas e comunistas. Empossado em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros, teve que enfrentar o veto dos ministros militares que o rejeitavam desde o episódio de 1954, como ministro do Trabalho de Vargas, quando propôs do aumento de 100% no salário mínimo e foi alvo de manifesto dos coronéis pedindo o seu afastamento da pasta. Prosseguiu a política externa independente de Jânio, usou-a como massa de manobra, restabeleceu relações com a União Soviética, mas visitou os Estados Unidos e firmou protocolos com o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. No plano interno lutou para recuperar os poderes perdidos para o parlamentarismo no plebiscito de janeiro de 1963. Recordo do samba de Miguel Gustavo, interpretado por Jorge Veiga aplicado a campanha do plebiscito: “Na hora de votar o meu Nordeste vai jangar, é Jango é Jango, nosso Jango Goulart...” Para depois, enfrentar a inflação herdada dos governos anteriores, e aprovar em um Congresso conservador, onde PSD e UDN constituíam a maioria, as reformas de base, como condição ao desenvolvimento conjugado a justiça social. Liberados os papéis da CIA, órgão de inteligência do governo norteamericano, comprovou-se a existência de operação inicialmente financeira, com a distribuição de dinheiro para os governadores da oposição, empresários, meios de comunicação, tudo para desestabilizar João Goulart, tal como nove anos depois se fez com Salvador Allende no Chile. O passo seguinte foram as manobras militares executadas pelo porta-aviões da Marinha dos Estados Unidos para apoiar um possível governo de secessão sediado em Minas Gerais. O IBAD e o IPES estabeleciam ligações diretas com o embaixador Lincoln Gordon. Respeitados analistas afirmam que ali, em termos de História recente, principiou o processo de corrupção do Parlamento brasileiro. Há historiadores como o professor Marco Antonio Villa, da Universidade de São Carlos, que injustiçam Jango, repetem a cantilena do seu despreparo, no mesmo tom do IBAD e do IPES. Mas há outros como Moniz Bandeira que comprovam documentalmente, os seus erros foram a posição nacionalista de defender as reservas minerais do país, de regulamentar a remessa de lucros das empresas estrangeiras. Como dizia Darcy Ribeiro, ele foi derrubado por suas qualidades, e não pelos defeitos. Por fim, qualquer que seja a perspectiva adotada em relação ao ator político, o certo é que História o absolverá dos possíveis erros. Patriota, democrata, afeito ao diálogo, foi vitima de trama internacional que talvez o tenha matado, em outra Operação, a Condor, deflagrada para eliminar os inimigos das ditaduras no Cone Sul. Com esta homenagem, a consciência jurídica nacional diz não às ditaduras e ao Estado policial na pessoa de nosso Jango Goulart.
jbericeira@veloxmail.com.br
!["De nada valem as idéias sem homens que possam pô-las em prática." [ Karl Marx ]](http://4.bp.blogspot.com/_ush31CDBqAA/SZ7mfIjXwFI/AAAAAAAAAMc/K9jXMujh7sM/S226/karl.bmp)
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